Conceito de Ampla defesa: Origem, Definição e Significado

Em um mundo onde a balança da justiça busca incessantemente o equilíbrio, um princípio fundamental se ergue como guardião do indivíduo perante o Estado: a ampla defesa. Mas o que exatamente significa esse conceito tão vital? Embarque nesta jornada conosco para desbravar suas origens, sua definição intrínseca e seu profundo significado no contexto jurídico e social.

A Gênese Histórica da Ampla Defesa: Um Caminho Secular

A necessidade de defender-se não é um fenômeno moderno. Desde os primórdios das civilizações, onde disputas eram resolvidas por força ou por algum tipo de arbitragem, a ideia de que um indivíduo deveria ter a oportunidade de apresentar seu lado da história já se fazia presente, ainda que de forma rudimentar.

Os códigos legais mais antigos, como o Código de Hamurabi, embora focados na retribuição, já previam a possibilidade de apresentação de argumentos ou a existência de testemunhas. No entanto, a noção de “ampla defesa” como a entendemos hoje começou a ganhar contornos mais definidos no direito romano. As leis das Doze Tábuas, por exemplo, já contemplavam o direito de um cidadão ser ouvido antes de ser condenado, um embrião do que viria a ser a plenitude do contraditório.

A Idade Média, com seus sistemas feudais e a influência da Igreja, trouxe avanços e retrocessos. Em certos momentos, o julgamento por ordálias ou a ausência de um julgamento justo eram comuns. Contudo, a própria estrutura do direito canônico, com seus procedimentos e a necessidade de provas, indiretamente reforçou a ideia de que uma defesa deveria, em tese, ser possível.

O ponto de virada, que verdadeiramente moldou a ampla defesa, ocorreu durante o Iluminismo. Filósofos como Cesare Beccaria, em sua obra “Dos Crimes e das Penas”, clamaram por um sistema penal mais racional e humanitário, criticando a arbitrariedade dos julgamentos e defendendo a necessidade de um processo justo, onde o acusado pudesse ter acesso às provas contra ele e apresentar sua versão dos fatos.

A Revolução Francesa e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 foram marcos cruciais. Artigos como o 7º e o 9º, que garantiam a presunção de inocência e a liberdade contra detenções arbitrárias e a necessidade de ser ouvido, fundamentaram juridicamente o direito à defesa.

Nos Estados Unidos, a Carta de Direitos (Bill of Rights), especialmente a Sexta Emenda, estabeleceu o direito a um julgamento rápido e público por um júri imparcial, o direito de ser informado da acusação, de confrontar as testemunhas adversárias e de ter assistência de um advogado. Essas garantias são a espinha dorsal do que hoje reconhecemos como ampla defesa em sistemas jurídicos anglo-saxões.

No Brasil, a influência dessas tradições é nítida. Desde as primeiras Constituições, o direito de defesa tem sido gradualmente aprimorado. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, incisos LIV e LV, consolida a ampla defesa e o contraditório como garantias fundamentais.

Definindo o Inconfundível: O Que é Ampla Defesa?

A ampla defesa, em sua essência, é o conjunto de direitos e garantias que asseguram ao acusado em um processo judicial a possibilidade de se defender de forma plena e eficaz contra qualquer acusação que lhe seja feita. Não se trata apenas de ter um advogado, mas de ter um processo que permita ao indivíduo apresentar todos os seus argumentos, provas e refutar as evidências apresentadas contra ele.

É um princípio de ordem pública, inerente a qualquer Estado Democrático de Direito, que visa garantir que a justiça não seja uma mera formalidade, mas um processo justo e equitativo. Sem a ampla defesa, o risco de condenações injustas, baseadas em informações parciais ou em um julgamento desprovido de um debate contraditório, se torna imensamente elevado.

A definição de ampla defesa abrange, portanto, uma gama de prerrogativas que se complementam para formar um escudo protetor ao indivíduo. Podemos destacar alguns dos elementos mais significativos:

* O Direito de Ser Informado da Acusação: O acusado tem o direito de saber exatamente de que é acusado, quais são os fatos que lhe são imputados e quais leis teriam sido violadas. Essa informação deve ser clara, precisa e em tempo hábil, permitindo que a defesa se organize.

* O Direito de Apresentar Provas: A defesa não pode ser impedida de produzir as provas que considere relevantes para o seu caso. Isso inclui a produção de provas documentais, testemunhais, periciais, e qualquer outro meio lícito de prova.

* O Direito de Contraditar as Provas da Acusação: Não basta que a acusação apresente suas provas; a defesa tem o direito de questionar a validade, a relevância e a veracidade dessas provas, bem como de apresentar contraprovas. Este é o cerne do contraditório.

* O Direito de Ser Defendido por um Advogado: Em qualquer esfera judicial, o indivíduo tem o direito de contar com a assistência de um profissional do direito. Se não possuir condições financeiras para contratar um advogado, o Estado deve prover um defensor público.

* O Direito de Apresentar Argumentos e Alegações: A defesa tem a liberdade de expor seus argumentos jurídicos e fáticos, buscando convencer o julgador de sua tese. Isso ocorre em diversas fases do processo, desde a resposta à acusação até as alegações finais.

* O Direito ao Silêncio: O acusado não é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Ele tem o direito de permanecer em silêncio, sem que isso possa ser interpretado como confissão ou como um indício de culpa.

* O Direito a um Julgamento Justo e Imparcial: A ampla defesa pressupõe que o julgamento ocorra de forma a garantir a igualdade de armas entre acusação e defesa, sem pré-julgamentos ou influências externas.

É crucial entender que a ampla defesa não é um favor, mas um direito intrínseco à dignidade humana e um requisito indispensável para a validade do processo.

O Significado Profundo da Ampla Defesa: Mais do Que um Jogo de Palavras

O significado da ampla defesa transcende a mera formalidade processual. Ele toca nas entranhas do que significa ser um indivíduo em relação ao poder soberano do Estado. É um reflexo da crença na dignidade intrínseca de cada pessoa, independentemente de suas ações ou de sua situação social.

Em sua essência, a ampla defesa significa que nenhum poder, por mais absoluto que pareça, pode subjugar um indivíduo sem lhe conceder a oportunidade de apresentar seu caso. É a garantia de que a verdade, na medida do possível, será buscada através de um debate justo, e não através de uma imposição unilateral.

Imagine um cenário sem ampla defesa. Uma pessoa é acusada de um crime. Sem um advogado, sem a chance de apresentar testemunhas, sem o direito de contestar as provas que a incriminam, a decisão seria simplesmente uma questão de poder. O Estado diria “você é culpado” e, sem meios de refutar, a condenação seria inevitável. Isso abriria as portas para a tirania, para a perseguição política e para a supressão de direitos.

A ampla defesa é, portanto, um mecanismo de controle do poder estatal. Ela força o Estado a justificar suas ações, a apresentar provas concretas e a submeter suas pretensões a um escrutínio rigoroso. Ela empodera o indivíduo, mesmo aquele que se encontra em situação de desvantagem, conferindo-lhe as ferramentas necessárias para lutar por sua liberdade e por sua honra.

Além disso, a ampla defesa é fundamental para a busca da justiça material. Um processo que não permite a apresentação completa de todos os fatos e argumentos corre o risco de chegar a uma conclusão equivocada. A defesa, ao trazer à tona elementos que a acusação pode ter negligenciado ou ignorado propositalmente, contribui para que o julgador tenha uma visão mais completa e imparcial da situação.

É um componente vital para a confiança da sociedade no sistema de justiça. Quando os cidadãos sabem que têm o direito a uma defesa justa, eles tendem a aceitar as decisões judiciais com mais serenidade, mesmo que sejam desfavoráveis. A ausência dessa garantia, por outro lado, gera desconfiança, revolta e a sensação de que o sistema é falho ou tendencioso.

A ampla defesa também tem um impacto social profundo. Ela demonstra que o sistema de justiça valoriza a dignidade humana e a igualdade perante a lei. Isso, por si só, tem um efeito pedagógico, reforçando os valores de respeito, justiça e cidadania na sociedade.

Desdobramentos Práticos da Ampla Defesa no Processo Judicial

A aplicação da ampla defesa se manifesta em diversas etapas e aspectos de um processo judicial, tornando cada fase um campo de atuação para a defesa. Vejamos alguns exemplos práticos de como esse princípio se desdobra:

* **Na Fase de Investigação Preliminar:** Mesmo antes de uma denúncia formal, o indivíduo que está sendo investigado tem o direito de ser assistido por um advogado. Este profissional pode orientar seu cliente sobre seus direitos, auxiliar na coleta de elementos que possam afastar a suspeita e garantir que a investigação não viole garantias fundamentais.

* **Na Apresentação da Denúncia ou Queixa:** A acusação deve apresentar de forma clara e precisa os fatos criminosos, suas circunstâncias e a classificação delitiva. A defesa utiliza essa informação para começar a delinear sua estratégia.

* **Na Resposta à Acusação:** Este é o primeiro momento formal em que a defesa pode se manifestar após o recebimento da denúncia. É aqui que o advogado pode arguir preliminares, como nulidades processuais, incompetência do juízo, ou apresentar a defesa preliminar, demonstrando que os fatos não se configuram como crime, ou que há causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade.

* **Na Produção de Provas:** Durante a instrução processual, a defesa tem o direito de arrolar testemunhas, pedir a produção de perícias, solicitar juntada de documentos e requerer oitiva de pessoas. O advogado também tem o direito de fazer perguntas às testemunhas da acusação e de apresentar suas próprias testemunhas, podendo, em alguns sistemas, inquirir diretamente as testemunhas.

* **Nos Debates Orais ou Alegações Finais:** Ao final da instrução, tanto a acusação quanto a defesa apresentam seus argumentos finais, resumindo as provas produzidas e sustentando suas teses. A ampla defesa aqui se manifesta na liberdade de argumentação, na persuasão do julgador e na refutação dos argumentos adversários.

* **No Recurso:** Se a decisão for desfavorável, a ampla defesa se estende à possibilidade de recorrer a instâncias superiores, buscando a reforma da decisão ou a declaração de nulidade do processo.

**Um Erro Comum a Evitar:** Um equívoco frequente é pensar que a ampla defesa se restringe a um único momento do processo. Na verdade, ela é um direito contínuo que permeia todas as fases, desde a investigação inicial até o trânsito em julgado da decisão.

## A Interconexão Indissociável: Ampla Defesa e Contraditório

É impossível falar de ampla defesa sem mencionar seu “parceiro inseparável”: o contraditório. Esses dois princípios são a base da justiça moderna e se complementam de maneira intrínseca.

O contraditório, em sua essência, significa dar às partes a oportunidade de se manifestar sobre tudo o que for apresentado pela parte contrária no processo. É a garantia de que ninguém será prejudicado sem que lhe seja dada a chance de se defender das alegações que lhe são feitas.

Enquanto a ampla defesa se concentra em conferir ao indivíduo todos os meios e recursos para se defender, o contraditório garante que ele possa reagir a todas as manifestações e provas que a outra parte apresentar. É o direito de “dizer o seu lado” em resposta a “qualquer argumento contra si”.

Por exemplo, se a acusação apresenta um laudo pericial que incrimina o réu, o contraditório garante que a defesa tenha a oportunidade de impugnar esse laudo, apresentar um contra-laudo ou questionar a metodologia utilizada. A ampla defesa, por sua vez, garante que a defesa tenha os recursos (como a contratação de perito) para fazer essa impugnação de forma eficaz.

A falta de um desses princípios compromete irremediavelmente a validade do processo. Um processo com ampla defesa, mas sem contraditório, seria como permitir que um lutador se preparasse para uma batalha, mas o impusesse a lutar de olhos vendados contra um oponente que pudesse enxergá-lo perfeitamente. Por outro lado, um processo com contraditório, mas sem ampla defesa, seria como dar ao lutador a visão, mas não lhe conceder as ferramentas para se defender.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LV, estabelece de forma explícita: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Essa conjunção evidencia a importância de ambos para um julgamento justo.

Desafios e Perspectivas Futuras da Ampla Defesa

Apesar de ser um pilar da justiça, a efetivação da ampla defesa no mundo real enfrenta desafios consideráveis. A complexidade dos sistemas jurídicos, a sobrecarga do judiciário e as desigualdades sociais criam obstáculos que precisam ser continuamente superados.

Um dos maiores desafios é garantir a igualdade de armas em sua plenitude. Em processos onde a acusação conta com recursos vastos, como o aparato estatal de investigação e recursos financeiros ilimitados, a defesa, especialmente quando exercida por advogados públicos ou dativos, pode se encontrar em desvantagem. O acesso a peritos particulares, a contratação de investigadores e o tempo necessário para analisar vastos volumes de documentos podem ser barreiras significativas.

Outro ponto de atenção é a morosidade processual. Longos períodos sem que o acusado possa ter sua situação resolvida podem gerar angústia e, em alguns casos, comprometer a capacidade da defesa de apresentar provas, pois o tempo pode desvanecer memórias ou dificultar a localização de testemunhas.

A tecnologia, por outro lado, oferece novas perspectivas. Sistemas de processo eletrônico, audiências por videoconferência e ferramentas de análise de dados podem agilizar a produção probatória e otimizar o trabalho da defesa. No entanto, é crucial que o acesso a essas tecnologias seja democrático, para não aprofundar ainda mais as desigualdades.

A formação continuada dos profissionais do direito, tanto da acusação quanto da defesa, é essencial para garantir que os princípios da ampla defesa e do contraditório sejam aplicados com rigor e conhecimento técnico. A atualização sobre novas teses jurídicas, técnicas de argumentação e a compreensão das nuances probatórias são ferramentas indispensáveis.

Em suma, a busca pela efetividade da ampla defesa é um processo contínuo, que exige vigilância constante da sociedade e dos operadores do direito, além de adaptação às novas realidades sociais e tecnológicas.

Perguntas Frequentes sobre Ampla Defesa

* O que acontece se um réu não tiver um advogado?
Se um réu não puder pagar um advogado, o Estado tem o dever de prover um defensor público ou dativo para garantir o direito à ampla defesa. A ausência de defesa técnica em um processo pode levar à sua nulidade.

* A ampla defesa permite que o réu minta para se defender?
A ampla defesa garante o direito de apresentar sua versão dos fatos e de produzir provas, mas não a liberdade para mentir. A mentira deliberada pode ter consequências jurídicas, mas o direito ao silêncio e à não autoincriminação devem ser respeitados.

* O que é considerado “meios e recursos inerentes” à ampla defesa?
São todos os instrumentos e garantias legais que permitem ao acusado se defender plenamente, como o direito de ser representado por advogado, o direito de produzir provas, de contradizer a acusação, de ter acesso aos autos do processo e de recorrer de decisões desfavoráveis.

* A ampla defesa se aplica apenas a crimes?
Não. A ampla defesa e o contraditório são princípios aplicáveis a todos os tipos de processos judiciais e administrativos, sejam eles criminais, civis, trabalhistas ou tributários, garantindo que qualquer pessoa submetida a um processo tenha o direito de se defender.

* Qual a diferença entre ampla defesa e autodefesa?
A autodefesa é o direito do indivíduo de se defender pessoalmente, enquanto a ampla defesa abrange não apenas a autodefesa, mas também o direito à defesa técnica (exercida por um advogado) e o direito de apresentar todos os meios e recursos para refutar a acusação.

Conclusão: A Ampla Defesa como Alicerce da Justiça

A jornada pelo conceito de ampla defesa nos revela um princípio de magnitude inquestionável, um guardião essencial contra a arbitrariedade e um pilar fundamental para a construção de uma sociedade justa. Suas raízes históricas, a clareza de sua definição e a profundidade de seu significado convergem para um único ponto: a salvaguarda da dignidade humana e a busca pela verdade através de um processo equitativo.

Compreender e defender a ampla defesa não é apenas um dever dos profissionais do direito, mas uma responsabilidade de todos os cidadãos que almejam um sistema de justiça íntegro e confiável. Ela nos lembra que, em qualquer confronto com o poder estatal, o indivíduo deve ter a oportunidade de erguer sua voz, apresentar seus argumentos e lutar por seus direitos. Que este conhecimento sirva de inspiração para a valorização contínua deste princípio vital.

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O que é Ampla Defesa?

O conceito de Ampla Defesa, em sua essência, refere-se ao conjunto de medidas e estratégias que um Estado soberano emprega para garantir sua segurança e integridade territorial diante de ameaças potenciais ou reais. Não se limita apenas à capacidade militar, mas abrange um espectro mais amplo de ações, incluindo diplomacia, inteligência, desenvolvimento econômico e social, e até mesmo a capacidade de resistir e se recuperar de ataques em diversas esferas. É uma doutrina que visa criar um ambiente de segurança abrangente, onde a defesa nacional é vista como um objetivo multifacetado, interligado a diversos aspectos da vida do Estado e de sua população.

Qual a origem histórica do conceito de Ampla Defesa?

As raízes do conceito de Ampla Defesa podem ser rastreadas a períodos históricos onde a sobrevivência do Estado dependia da mobilização de todos os recursos disponíveis. Durante a Guerra Fria, por exemplo, a ameaça nuclear e a bipolaridade mundial forçaram muitas nações a repensarem suas estratégias de segurança. O conceito evoluiu de uma visão puramente militar para uma abordagem mais integrada, reconhecendo que a segurança nacional é influenciada por fatores econômicos, sociais e políticos. A necessidade de dissuadir um adversário em diferentes planos, e não apenas no campo de batalha, impulsionou a expansão dessa noção. Países como a Suécia e a Suíça, com suas tradições de neutralidade e defesa territorial em grande escala, também contribuíram para moldar a compreensão da Ampla Defesa como um esforço nacional total.

Como a Ampla Defesa se diferencia da Defesa Nacional tradicional?

Enquanto a Defesa Nacional tradicional frequentemente focava primordialmente na capacidade militar e na proteção das fronteiras físicas, a Ampla Defesa expande essa visão. Ela reconhece que as ameaças à segurança de um Estado podem ser muito mais diversas e complexas. Isso inclui, por exemplo, ameaças cibernéticas, desinformação em massa, instabilidade econômica que pode levar a conflitos internos, ou mesmo desastres naturais de grande magnitude que podem ser explorados por atores hostis. Portanto, a Ampla Defesa integra não apenas as Forças Armadas, mas também a capacidade de resiliência da infraestrutura crítica, a coesão social, a estabilidade econômica e a habilidade de gerenciar crises em múltiplos níveis. É uma abordagem holística que visa a proteção do Estado em sua totalidade, englobando a sobrevivência e o bem-estar de sua população.

Quais são os pilares fundamentais da Ampla Defesa?

Os pilares fundamentais da Ampla Defesa variam ligeiramente entre as doutrinas de diferentes países, mas geralmente incluem: 1. Defesa Militar, garantindo a capacidade de repelir agressões armadas; 2. Defesa Civil, focada na proteção da população e da infraestrutura civil em tempos de crise, incluindo a preparação para desastres e ataques não convencionais; 3. Defesa Econômica, assegurando a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade das atividades econômicas essenciais e a resiliência da cadeia de suprimentos; 4. Defesa Social e Psicológica, visando manter a coesão social, a moral da população e combater a desinformação e propaganda inimiga; e 5. Defesa Cibernética, protegendo sistemas de informação e redes contra ataques virtuais. Cada um desses pilares é interdependente, e a força do conjunto reside na sua integração e coordenação.

Como a Ampla Defesa se aplica em cenários de ameaças híbridas?

As ameaças híbridas, que combinam elementos militares convencionais com táticas não convencionais como guerra cibernética, desinformação, coerção econômica e apoio a grupos insurgentes, são precisamente o terreno onde a Ampla Defesa demonstra sua maior relevância. Em um cenário de ameaça híbrida, um Estado que adota a Ampla Defesa não se limita a responder com força militar. Ele mobiliza suas capacidades em todas as frentes. Isso pode envolver o fortalecimento da segurança cibernética para combater ataques a infraestruturas críticas, a implementação de estratégias de comunicação para desarticular campanhas de desinformação, a diversificação de parceiros comerciais para mitigar pressões econômicas, e o reforço da coesão social para impedir a instrumentalização de tensões internas. A essência é responder de forma coordenada e multifacetada, tornando o Estado mais resiliente e menos suscetível à fragmentação.

Qual a importância da participação civil na doutrina de Ampla Defesa?

A participação civil é um componente crucial e indispensável para a eficácia da Ampla Defesa. Ao contrário de doutrinas que se concentram exclusivamente no aparato militar, a Ampla Defesa reconhece que a sociedade como um todo desempenha um papel vital na segurança do Estado. Isso se manifesta de diversas formas: na preparação da população para emergências através de treinamento e conscientização, na manutenção da ordem pública e da infraestrutura crítica por parte de civis em posições estratégicas, na resistência psicológica contra a desinformação e no apoio às operações de defesa. A capacidade de um Estado de resistir e se recuperar de crises depende, em grande medida, da resiliência e do engajamento de seus cidadãos. É um pacto de defesa mútua, onde a segurança do Estado se confunde com o bem-estar e a capacidade de reação de sua população.

De que forma a Ampla Defesa contribui para a dissuasão?

A Ampla Defesa contribui para a dissuasão de forma significativamente mais robusta do que a defesa tradicional. Ao demonstrar uma capacidade integrada e resiliente em múltiplas esferas – militar, econômica, social e cibernética – um Estado envia uma mensagem clara a potenciais agressores. Essa mensagem indica que um ataque, em qualquer uma dessas frentes, não resultará em uma vitória fácil, mas sim em uma resposta coordenada e multifacetada que pode ser mais custosa e imprevisível do que o agressor imagina. A dissuasão se torna mais eficaz porque o potencial agressor precisa considerar não apenas a capacidade militar, mas também a força econômica, a coesão social e a resiliência informacional do alvo. Isso aumenta a percepção de risco e o custo potencial da agressão, tornando-a menos atraente.

Como os recursos econômicos são integrados na Ampla Defesa?

A integração dos recursos econômicos na Ampla Defesa é fundamental para garantir a sustentabilidade e a eficácia das ações de segurança. Isso não se restringe apenas ao orçamento de defesa militar. Abrange a gestão prudente das finanças públicas para garantir a capacidade de investimento em todas as áreas de defesa, a proteção da infraestrutura econômica crítica (como redes de energia, sistemas de transporte e comunicação), a diversificação da base produtiva para evitar dependências excessivas, e a manutenção da estabilidade do mercado financeiro. Em tempos de crise, a capacidade de mobilizar rapidamente recursos econômicos para apoiar as Forças Armadas, a defesa civil e a recuperação de infraestruturas danificadas é um diferencial decisivo. A saúde econômica do país é, em si, um componente da sua capacidade de defesa.

Qual o papel da diplomacia e da inteligência na estratégia de Ampla Defesa?

A diplomacia e a inteligência são pilares indispensáveis na estratégia de Ampla Defesa, operando de forma intrinsecamente ligada aos demais componentes. A diplomacia atua na prevenção de conflitos, na construção de alianças estratégicas, na articulação de interesses em foros internacionais e na desescalada de tensões. Uma diplomacia ativa e eficaz pode neutralizar ameaças antes mesmo que elas se materializem em ações hostis. A inteligência, por sua vez, fornece o conhecimento necessário para antecipar, identificar e compreender as ameaças em todas as suas dimensões – sejam elas militares, políticas, econômicas ou sociais. Ela informa a tomada de decisões em todas as áreas da Ampla Defesa, permitindo respostas mais assertivas e proativas. Juntas, criam um ambiente mais seguro e previsível, fortalecendo a dissuasão e a capacidade de resposta.

Como um Estado pode preparar sua população para os desafios da Ampla Defesa?

Preparar a população para os desafios da Ampla Defesa envolve um esforço contínuo e multifacetado de educação e conscientização. Isso começa com a promoção de uma cultura de defesa, onde os cidadãos compreendem a importância da segurança nacional e seu papel nela. Programas de educação cívica e de formação em temas como primeiros socorros, evacuação e resistência a desinformação são fundamentais. É essencial também fortalecer a resiliência psicológica da população, ensinando-a a lidar com o estresse, a manter a calma sob pressão e a resistir à propaganda. A transparência na comunicação sobre ameaças e estratégias também é vital para construir confiança e garantir o engajamento civil. Em suma, trata-se de capacitar os cidadãos para que se tornem agentes ativos na defesa e na recuperação do país, e não apenas espectadores passivos.

Desvendando o Pilar da Justiça: O Conceito de Ampla Defesa